Não deixes Afundar
As reservas.

Clica no botão abaixo para enviar automaticamente um email aos deputados da Assembleia Legislativa Regional apelando à recusa desta alteração.

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O MAR DOS AÇORES ESTÁ EM RISCO.

Precisamos da tua voz para protegê-lo.

Os Açores têm sido um exemplo de liderança na conservação marinha em Portugal e no mundo.
Com a criação do Parque Marinho dos Açores e da RAMPA (Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores), a região passou a proteger cerca de 30% do seu mar, sendo mais de metade destas áreas classificadas como Zonas de Proteção Total.

Estas zonas funcionam como reservas marinhas, onde todas as atividades extrativas — incluindo a pesca — são proibidas.

São verdadeiros santuários de vida marinha, fundamentais para a regeneração dos ecossistemas, a proteção de espécies vulneráveis, e a resiliência do oceano face às alterações climáticas.

O que acontece no mar, não fica no mar…

A proteção total beneficia as pessoas — ao fortalecer, a longo prazo, atividades como a pesca, o turismo e a investigação.

O que está em risco?

Está em discussão na Assembleia Legislativa Regional uma proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A — que estrutura o Parque Marinho dos Açores e a rede de Áreas Marinhas Protegidas — para permitir a pesca de salto e vara, dirigida às espécies de atum, dentro das atuais zonas de proteção total.

Clique aqui para ver o mapa

Se for aprovada, esta medida:

Abre um precedente perigoso, enfraquecendo as regras da proteção total;

Compromete o equilíbrio ecológico e a função destas áreas;

Portugal não cumpre os seus objetivos internacionais de proteção marinha;

Torna a fiscalização mais complexa, uma vez que a grande maioria da frota tem mais do que uma licença atribuída, estando autorizada para outros tipos de pesca para além do salto e vara.

Mesmo com artes seletivas, a introdução da pesca nestas zonas descaracteriza o conceito de proteção total, que visa eliminar fatores extrativos e favorecer os ciclos naturais de reprodução, abundância e equilíbrio ecológico.

Comprometer zonas de proteção total reduz os benefícios que sustentam as pescas, prejudicando a reposição dos stocks e o rendimento futuro das comunidades piscatórias. O futuro da pesca de salto e vara não depende de expandir áreas de atividade mas sim de valorizar a seletividade desta arte como uma mais-valia, sem comprometer áreas protegidas.

Profissionais da área alertam ainda para potenciais problemas de constitucionalidade, que podem criar insegurança jurídica na gestão do mar dos Açores.

Mais informações aqui.

UMA TRANSIÇÃO JUSTA IMPORTA — MAS SEM ABRIR MÃO DA PROTEÇÃO TOTAL

A criação e gestão de áreas protegidas deve ser justa, informada e participativa, respeitando quem vive e trabalha com o mar.

Uma transição justa não passa por abrir mão das zonas de proteção total – peças fundamentais para garantir uma rede eficaz de Áreas Marinhas Protegidas.

Ajuda-nos a travar esta alteração.